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30 de nov de 2011

Projeto de lei que proíbe pais de bater em filhos está votação na Câmara

O Congresso deve votar na semana que vem a Lei da Palmada, que proíbe todo e qualquer tipo de castigo físico em crianças

A palmada ajuda a educar a criança? As opiniões variam bastante. Em Brasília, querem transformar esse assunto em lei. O projeto que proíbe os pais de castigar os filhos está pronto para ser votado em uma comissão na Câmara. O projeto não deixa nenhuma brecha: estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados sem o uso de castigo corporal. Aí entra tudo: palmada, beliscão ou qualquer tipo de castigo que provoque dor. O projeto, já chamado de Lei da Palmada, acaba com a tal história de que só um tapinha não dói.

Eles não param quietos. “Tem momento que você sai fora do sério”, diz uma jovem. E quando os pais se irritam? “Até hoje eu não bati na minha filha. Às vezes, ela me provoca com birras e pirraças, e eu tento me segurar. Tenho me segurado para conversar”, conta o juiz de direito Acélio Ricardo. “Eu acho que um tapinha não faz mal”, opina uma mãe. Dar beliscões e tapinhas pode ser proibido por lei. Humilhar, ameaçar ridicularizar a criança também.

O relatório com detalhes da proposta foi entregue essa semana à comissão especial que discute o assunto no Congresso. O projeto diz que crianças e adolescentes têm o direito de crescer sem nenhum tipo de castigo físico. “Eu acho muito radical. Eu acho que um tapinha de leve, de vez em quando, faz bem para criança. A criança precisa de limite”, acredita a servidora pública Fabrícia Vieira.

O relatório diz que é preciso fazer uma mudança cultural, já que a violência doméstica é comum no país. A proibição valeria não só para os pais, mas para qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger. Para a educadora Virgínia Vargas da Costa, nada melhor que o diálogo. “O pior caminho que se pode encontrar na educação hoje é a violência. Ela tem consequências gravíssimas no desenvolvimento emocional e da personalidade da criança”, alerta.

Mas, na prática, como saber se houve agressão ou um tapinha? Para Aderson Silva, especialista em psicologia pediátrica, é difícil fiscalizar o comportamento de cada um dentro de casa. Melhor que punir seria educar os pais. “Muitas vezes, os pais vão perder o controle emocional e aí, com raiva, o tapinha pode ser um tapão que vai virar uma surra. O princípio educativo é justamente para evitar o tapinha e consequentemente a possibilidade da escalada para um espancamento”, diz.

Se o projeto virar lei, pai, mãe ou responsável que bateu no filho será encaminhado a programas comunitários de proteção à família para tratamento psicológico ou psiquiátrico com a criança. Poderá ainda receber uma advertência, um aviso para não repetir a agressão.


Fonte: http://jonasmelloradialista.blogspot.com/l

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