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23 de dez de 2011

Último aviso de habilitação do PNO de emissoras educativas

O último aviso de habilitação de 2011 do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de emissoras educativas foi publicado na última terça-feira (20/12), no Diário Oficial da União. São 30 cidades contempladas para receber rádios FM educativas e nove municípios com TVs. As entidades públicas ou particulares interessadas em prestar o serviço têm prazo de 60 dias para enviar a documentação necessária para a sede do Ministério das Comunicações.



Nos casos de concorrência, possuem preferência na obtenção da outorga, por ordem, universidades federais; estados; universidades estaduais e distritais; municípios; e universidades municipais. As instituições de ensino técnico ou médio criadas pela União, estados ou municípios são equiparadas às universidades.

O PNO de emissoras educativas, criado em julho deste ano, tem o objetivo de atender cidades com demanda reprimida pelo serviço e tornar mais transparente o processo de habilitação das emissoras. Em 2012, o PNO prevê mais dez avisos de habilitação para rádios FM educativas. A lista completa de cidades atendidas e de documentos exigidos para a inscrição pode ser vista aqui.

A relação de municípios previstos para serem atendidos em 2012 pode ser vista aqui http://www.mc.gov.br/radio-e-tv-educativa/plano-nacional-de-outorgas

Fonte Blog Jonas Melo

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