Candidatos a vereador com cargos públicos devem sair das funções até hoje - Blog do Walter Lima

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7 de abr de 2012

Candidatos a vereador com cargos públicos devem sair das funções até hoje

Prazos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral são diferentes para interessados em disputar Prefeituras
Foto: Midia News Hoje (7) é o último dia para que secretários estaduais, municipais, magistrados e defensores públicos que vão concorrer ao cargo de vereador nas próximas eleições renunciem aos cargos. O prazo de seis meses antes do pleito está definido na Lei Complementar 64/1990. Para quem vai disputar o cargo de prefeito poderá sair até quatro meses antes da votação.Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei fica automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. O calendário eleitoral elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE) determina ainda que os prazos para desimcompatibilização (saída de cargos públicos) que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das Prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos. Fonte: Ceará Agora

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