Elétricas podem ser obrigadas a devolver R$ 7 bilhões a consumidores - Blog do Walter Lima

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3 de mai de 2012

Elétricas podem ser obrigadas a devolver R$ 7 bilhões a consumidores

De O POVO Online _____________________________________________________________________________________________

Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos. O valor pode passar de R$ 7 bilhões, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. Segundo as informações da matéria, a decisão já está na reta final. Os ministros do TCU deverão se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. Ações judiciais por todo o território nacional pedem que o Poder Judiciário exija da Aneel medidas para o ressarcimento dos consumidores. A falha foi identicada a primeira vez pelo próprio TCU, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.

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