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10 de jul de 2012

MP do Ceará pede quebra de sigilo bancário de prefeito de Quixeré.


Justiça também determinou quebra de sigilo de secretários e de mais 20.
Gestores devem ficar afastados dos cargos.



A Justiça do Ceará determinou a quebra do sigilo bancário de Raimundo Nonato Guimarães, prefeito da cidade de Quixeré, a 214 km de Fortaleza, e o afastamento dos secretários de cultura, esporte, juventude, saúde e educação por atos de improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo juiz de direito da comarca, João Dantas Carvalho, no último dia 3. O magistrado também ordenou a quebra do sigilo bancário dos secretários e de mais 20 envolvidos. Em contato com o G1, o prefeito Guimarães afirmou que "está tranquilo". "Os secretários serão afastados. Quanto ao sigilo da minha conta bancária, quem não deve não teme", afirmou.
A decisão, de caráter liminar, atende a duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativas do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) em conjunto com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). O Ministério Público também pediu a condenação dos réus e ressarcimento integral ao patrimônio público.
Segundo o órgão, em 2011, foram constatadas irregularidades cometidas pelo secretário de cultura de Quixeré na realização de festas de carnaval, havendo provas de mau uso de recursos públicos. Em outros procedimentos administrativos, Medeiros afirma ter investigado irregularidades na locação de veículos por diversas secretarias de Quixeré e em processos licitatórios. De acordo com o MP-CE, o promotor identificou ainda diversas ilegalidades em certames, como a falta do projeto básico, participação de empresas fantasmas, superfaturamento dos valores e fracionamento ilegal de despesas.

Matéria reprodução G1 Ceará
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