CGTB-SP realiza seminário 'Em Defesa da CLT e dos Direitos Trabalhistas' - Blog do Walter Lima

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23 de nov de 2012

CGTB-SP realiza seminário 'Em Defesa da CLT e dos Direitos Trabalhistas'


A CGTB-SP reuniu dirigentes sindicais de várias regiões do Estado, quarta-feira (21), na capital paulista, para o seminário "Em Defesa da CLT e dos Direitos Trabalhistas". O ato contou com a palestra do ex-procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e vice-presidente do DF da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), João Pedro Ferraz dos Passos.

João Pedro classificou como retrocesso a tentativa de rasgar a CLT através do chamado "Acordo Coletivo Especial (ACE)" que foi idealizado e formatado na Alemanha e visa consolidar "acordos" feitos nos locais de trabalho como superiores à CLT.

"A CLT estabelece patamares mínimos que foram conquistados através de muitas lutas, suor e sangue de muitos trabalhadores. Isso na época que greve era proibida. Era crime. Essas conquistas de jornadas de trabalho, férias, 13º salário e de normas de segurança do trabalho são patamares mínimos que devem ser preservados porque são conquistas históricas", disse João Pedro.

De acordo com João Pedro, "mexer nisso seria ir contra o principio constitucional, que não precisa estar escrito em lugar nenhum da Constituição, que é o princípio do não retrocesso. Você não pode retroceder o avanço social. A defesa da CLT é mais que uma conquista de uma legislação ou uma brochura de papel. É a defesa de conquistas dos nossos antepassados".

João Pedro salientou a importância do papel da CGTB em defesa dos direitos dos trabalhadores. "Fico muito feliz que um debate como esse em Defesa da CLT fosse acolhido numa comissão do Senado Federal que não tem vinculação com questões simplesmente trabalhistas, mas uma Comissão de Direitos Humanos. O direito do trabalhador, o direito do trabalho é um direito humano. Nada mais humano do que o direito do trabalhador", falou o ex-procurador-geral do Trabalho sobre a Audiência Pública "Em defesa da CLT e dos direitos trabalhistas" que será realizada no Senado Federal, no dia 22 de novembro, a partir das 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

O presidente da CGTB-SP, Paulo Sabóia, lembrou que a realização de encontros regionais em Defesa da CLT foram definidos pela Central após a realização de um encontro nacional da CGTB, em São Paulo, com 21 sindicatos, no último dia 24 de outubro.

"É preciso uma intervenção forte e enérgica do movimento sindical contra isso. E quem está com condições de realizar essa intervenção é a CGTB. Nós temos a consciência do que é a CLT. A CGTB sabe melhor do que ninguém que a CLT é a maior legislação trabalhista do mundo", falou Sabóia.

Para Sabóia, "agora é hora de fortalecer a CGTB. Nesse projeto do ACE não tem como negociar nada. Nós queremos varrer do mapa essa porcaria que acaba com os direitos dos trabalhadores".

A secretária de Relações Internacionais da CGTB, Maria Pimentel, destruiu os argumentos dos incautos que defendem a "flexibilização" da CLT. "Um dirigente sindical aqui do Brasil disse na televisão, ao vivo e a cores, que organização por empresa seria bom. Organização por empresa é o que já temos hoje. A CIPA já é isso. Ele também disse que a 'flexibilização' é permitido em épocas de crises. A CLT prevê mudanças em épocas de guerras, quando o país estiver sendo invadido", explicou Maria.

"Flexibilizar é tirar direitos dos trabalhadores. É reduzir salário, aumentar a margem de lucro. Por trás dos dirigentes sindicais que foram à Alemanha e caíram nesse conto de fadas, estão os interesses econômicos dos grandes bancos e dos grandes monopólios que atuam dentro do Brasil", sintetizou Lindolfo dos Santos, secretário de Finanças da CGTB.

Anfitrião do ato, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo (Feticom) – onde foi realizado o seminário – Emílio Alves destacou que a CGTB "é uma Central sindical autêntica e que defende, realmente, o interesse do trabalhador. Gostaríamos que todas as outras Centrais também tivessem o mesmo compromisso que a CGTB tem com o direito dos trabalhadores, a melhora de vida das pessoas e com a Independência do país. O discurso e a prática dos dirigentes da CGTB demonstram compromisso com a Nação".

Fonte: CGTB-SP / Foto: André Augusto - 23/11/2012

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