Prefeito que descumprir poderá ser cassado ou preso. - Blog do Walter Lima

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11 de dez de 2012

Prefeito que descumprir poderá ser cassado ou preso.


Prefeitos devem implantar usinas de reciclagem até 2014.
Foto: Walter Lima/ Rua Samuel Cambraia/ dia 17 Outubro 2012 às 08h10

Imagens como esta poderiam ser evitadas se tivesse um receptor de lixo, para amenizar a situação. Também é preciso de conscientização de cada um.

Os gestores públicos dos municípios brasileiros, independente do índice po­pulacional, terão que cons­truir usinas de reciclagem.
Foto: greenfarmco2free.com.br

A determinação entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2014 e está prevista no ar­tigo 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em caso de desobediência, o prefeito sofrerá improbidade administrativa, cassação de mandato e até prisão.

Com site Ceará News7

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