PODERÁ SER PRESO: Pai que deixar de dar atenção ao filho. - Blog do Walter Lima

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18 de jan de 2013

PODERÁ SER PRESO: Pai que deixar de dar atenção ao filho.


A negligência dos pais para com os filhos menores de 18 anos pode virar crime. Isso porque um Projeto de Lei do Senado pretende modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono moral dos filhos como ilícito civil e penal.
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Na foto Davi Lucas filho do nosso editor

O projeto deve voltar a ser analisado ainda neste semestre, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria entrou na pauta da CDH em 11 de dezembro do ano passado, mas a discussão e a votação foram adiadas para 2013.
FOTO: Walter Lima

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