Prisão de Deputado do PMDB decretada pelo STF. - Blog do Walter Lima

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26 de jun de 2013

Prisão de Deputado do PMDB decretada pelo STF.

Na manhã de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de Donadon (PMDB-RO), ao
não reconhecer mais um recurso contra a condenação de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

O parlamentar foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Advogado do deputado, Nabor Bulhões questionou a constitucionalidade da prisão de Donadon.

Não há mais possibilidade de recurso contra a decisão do Supremo. Essa decisão, entretanto, não diz respeito à perda de mandato do deputado, inclusive porque a condenação é anterior à posse na Câmara. Por isso, o assunto terá de ser decidido pelos parlamentares.
Veja mais clicando em Agência Brasil.

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Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

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