QUIXERAMOBIM: MP e Polícia Civil deflagram operação “ONDAS DA CORRUPÇÃO” envolvendo rádios da cidade. - Blog do Walter Lima

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5 de nov de 2013

QUIXERAMOBIM: MP e Polícia Civil deflagram operação “ONDAS DA CORRUPÇÃO” envolvendo rádios da cidade.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através de uma força-tarefa designada pela Procuradoria Geral de Justiça, cumpriu, na manhã desta terça-feira (05/11), seis mandados de busca e apreensão no município de Quixeramobim. A operação, denominada “Ondas da Corrupção”, teve a finalidade de angariar mais elementos de prova quanto a um pretenso esquema de contratação irregular de rádios locais, a partir de licitações apreendidas quando da “Operação Quixeramobim Limpo I”. Mais detalhes foram esclarecidos numa entrevista coletiva marcada para às 16h da tarde desta terça,05.

A força-tarefa, coordenada pelo procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, conta com promotores de Justiça com atuação na Unidade Regional de Quixadá e membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação “Ondas da Corrupção” é fruto de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelos componentes desta força-tarefa, baseada na Carta Convite nº 006/2009, apreendida durante a “Operação Quixeramobim Limpo I”.

A referida concorrência teve como vencedora a Rádio Campo Maior, com o valor global de de R$ 55.000,00, cujo estado formal dos autos revelou a ocorrência de fraude ao processo licitatório. A partir da análise, a investigação constatou diversas provas de fraude à licitação, tais como: a existência de um check-list na capa do certame com todas as irregularidades que falavam ser sanadas; a ausência de assinatura de pesquisa de preços prévia e o parecer jurídico sem assinatura. VEJA OUTRAS AÇÕES EM MAIS MUNICÍPIOS...

Além disso, apurou-se que o alvará de funcionamento da vencedora do certame, Rádio Campo Maior estava vencido há mais de três meses e, mesmo assim, foi contratada. Segundo os membros do Ministério Público, o empresário Sérgio Eduardo Holanda Machado era sócio de duas das três concorrentes (sócio-administrador da Rádio Campo Maior e diretor-presidente da Fundação Canudos).

A força-tarefa informou que tais empresas também possuem outros membros em comum e que o alvará de funcionamento da Fundação Canudos também estava vencido há mais de três meses, não tendo sido desclassificada pela Comissão de Licitação. Foi verificada a ausência de assinatura no extrato de instrumento contratual e foram apreendidas propostas em branco anexadas à licitação.

Conforme constatado no sítio eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as empresas processadas vem sendo reiteradamente contratadas pelo município de Quixeramobim, merecendo destaque que só a Rádio Campo Maior faturou R$ 710.752,92 entre os anos de 2007 e 2012. A Fundação Canudos recebeu o montante de R$ 434.526,92, também no período de 2007 a 2012 e a Rádio Difusora Cristal amealhou R$ 462.331,29 dos cofres públicos, entre os anos de 2007 e 2011, a partir de contratações que serão investigadas.

Assim, a juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia Ferreira Freitas determinou a busca e apreensão na sede das empresas citadas, dos representantes legais Sérgio Eduardo Holanda e Violeta Maria Felício Câmara. A sentença também ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos e, por fim, a indisponibilidade patrimonial dos requeridos como forma de assegurar o ressarcimento ao erário.

No polo passivo, também encontra-se o então presidente da Câmara, Carlos Roberto Mota Almeida, que é réu em diversas ações de improbidade administrativa por fraudes licitatórias na atual gestão municipal, de acordo com o que foi apontado na “Operação Tolerância Zero”.

Em sua decisão, a juíza registra que “os documentos acostados pelo autor indicam que a Carta-Convite nº 006/2009 encontra-se eivada de irregularidades, que afrontam princípios Constitucionais e dispositivos da Lei de Licitações e da Lei de Improbidade Administrativa”. Ela assevera, ainda, o “fato que causa espécie e que exsurge do cotejo entre os documentos acostados pela parte requerente é a coincidência entre sócios das concorrentes Rádio Campo Maior de Quixeramobim e Fundação Canudos”.

Segundo o site G1.com, o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, não foi encontrado para comentar a denúncia. As rádios citadas pelo Ministério Público negam as acusações afirmam que vão apresentar defesa. Para entender melhor assista a reportagem clicando AQUI.
Fonte:  Assessoria de imprensa do MP-CE
Saiba sobre outras ações clicando AQUI.

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