Esperar 8 anos: Lei de resíduos sólidos poderá deixar prefeitos presos - Blog do Walter Lima

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31 de jul de 2014

Esperar 8 anos: Lei de resíduos sólidos poderá deixar prefeitos presos

Um lar de qualidade depende de se cuidar bem do meio ambiente. Há anos com o crescimento populacional e a falta de políticas públicas eficientes, é evidente a destruição ambiental. Os chamados lixões a céu aberto poderiam pelo menos diminuir se a lei de resíduos sólidos fosse cumprida pelos municípios. Esta é uma análise feita pelo Blog do Walter Lima. Com medo de serem penalizados pela desobediência à legislação ambiental - também com consequências eleitorais, prefeitos pressionam o Congresso Nacional, com a Medida Provisória 651, para a desobrigação de aterros sanitários por até oito anos. Levando ao pé da letra, a legislação é descumprida há muitos anos.
Imagens do blog cidadão brasileiro mostra uma criança de 9 anos dentro do canal Arruda em Recife
Desde 1981, com a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente; e destinar os resíduos em lixões é crime desde 1998, com a promulgação da Lei dos Crimes Ambientais, citação da matéria na matéria do jornal Diário do Nordeste desta quinta feira[31/07]. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, defendeu que o prazo seja ampliado, com uma carência de oito anos.

— Se o prazo não for modificado, a maioria dos prefeitos será ficha-suja daqui a quatro anos. Isso se não estiverem presos — disse Paulo ao jornal o Globo.

Para Erica Rusch, especialista em direito ambiental, faltou planejamento e sensibilidade para entender que o meio ambiente é uma pauta prioritária.

— O gestor municipal sempre espera a prorrogação do prazo. Muitos municípios não receberam a verba do governo federal porque não fizeram os trâmites requisitados. O governo passou a ter uma responsabilidade, mas não a colocou como pauta prioritária.

DESCULPAS E BRIGAS POR VERBA

De acordo com Ziulkoski, dados da Fundação Getúlio Vargas indicam que o custo para universalizar a utilização de aterros é de R$ 70 bilhões e que o Ministério do Meio Ambiente burocratiza o envio das verbas. Segundo o levantamento do grupo de gestores, 577 propostas foram recebidas entre 2011 e 2013, mas só oito foram contratadas. O financiamento chegou a R$ 6,1 milhões. Na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram destinados R$ 131 milhões em convênios para a elaboração de planos de gestão em 606 cidades.

Para Aloísio Pedoran, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o descumprimento do prazo para a efetivação de aterros sanitários é reflexo do atraso na forma de governar, sobretudo, nas prefeituras. A procuradora de Justiça no Estado do Ceará, Sheila Pitombeira, pontua que os gestores têm receio se desincompatibilizar com eleitores ao tomar medidas como cobrar tarifas pela aplicação de serviços básicos essenciais. "Tem cidadãos que não acham indispensável ter um celular de última geração, mas acham dispensável pagar tarifa de saneamento. Isso dificulta a tratativa com o poder público", afirmou ao Diário.

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