Senador Pompeu: Projeto de utilidade pública à associação está “emperrado” na câmara municipal. - Blog do Walter Lima

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7 de ago de 2014

Senador Pompeu: Projeto de utilidade pública à associação está “emperrado” na câmara municipal.

O projeto de lei 001/2014 de autoria do vereador Paulinho do Clidenor, que torna utilidade pública a Associação dos produtores rurais da comunidade Sítio Jenipapeiro, Senador Pompeu a 275 km de Fortaleza, está emperrado (impedido, dificultado) na casa legislativa deste município. No último dia 29, data da sessão ordinária da casa, havia sido solicitado um pedido de vista pelo vereador Alexandre Alencar, logo depois aguardando um parecer jurídico, que na sessão de ontem contestou não haver fundamento para aprovar o projeto, porquê a associação não atendia os requisitos necessários. Um dos motivos é a criada há  2 meses. Portanto ficou decidido inicialmente que o PL seria arquivado e não cumprindo os requisitos para conseguir o título de utilidade pública através da câmara“A CASA DO POVO”.

O título de utilidade pública é o reconhecimento que a entidade presta serviços a comunidade e pode ser concedido pelas três esferas do poder público; federal, estadual e municipal. Paulinho do Clidenor esclareceu que não havia enviado um requerimento, sim um Projeto de lei e que o mesmo fosse analisado pelas comissões, uma delas de redação e lei. O vereador Tasso Baia pediu que se busque uma alternativa para a melhor saída. Ao falar no início da sessão desta terça[05] o presidente da câmara de vereadores Antonio Martins (Prof Juninho) concedeu as analises e disse que o (PL) poderia sim passar pelas comissões e os pareceres serem entregues, mostrando que a Associação atende os requisitos.

A vereadora Mácia Zomin contestou que o natural, o normal é que a matéria deveria ser distribuída para as comissões desde o início. “O que está acontecendo aqui é uma invasão de competência, fomos eleitos e temos a outorga do povo para legislar, quem tem que legislar é os vereadores e não os assessores jurídicos. Os mesmo são de grande valia na questão da orientação” completou Márcia aplaudida pela comunidade que estava presente. Prof. Juninho discordou da vereadora alegando que os advogados estavam alí para legislar e contataram que houve ilegalidade na matéria.

Durante a sessão o presidente da associação Paulo Nascimento, junto com os demais moradores da comunidade de Jenipapeiro cobraram o ofício enviado, pedindo o uso da tribuna. Acompanhado de vaias o presidente da casa Professor Juninho disse que a matéria não foi posta em votação por isso não havia sido concedido.

A vereadora Lúcia Aquino lamentou a não aprovação do projeto de autoria do colega. Durante seu pronunciamento citou problemas na saúde do município. Surgiram algumas manifestações contrárias e a favor do público presente. A partir daí o assunto sobre o projeto de utilidade pública perdeu o foco, ficando para ser discutido nas próximas sessões. “Enquanto essa perca de tempo, outros assuntos importantes deveriam está sendo discutidos, se não emperrasse um projeto como este”,disse o presidente da associação dos produtores rurais da comunidade de Jenipapeiro, acompanhado de dezenas de moradores que vieram num "pau de arara" assistir a sessão.

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