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11 de jun de 2018

Senador Pompeu: Presidente da câmara de vereadores é acusada de receber salários ilegais e rebate

Fachada Câmara Municipal . Foto Walter Lima
Notícias e mais notícias de políticos, servidores públicos que ganham super salários e benefícios bancados com o dinheiro do povo, não são mais novidades no atual momento em que o Brasil vive. Entretanto, municípios pequenos se destacam pelo salário pago aos seus vereadores.

Um dos exemplos de municípios que pagam um bom salário aos vereadores é Senador Pompeu no Sertão Central do Ceará. A "Bufufa" são nada mais nada menos do que R$ 7.500, 00 (Sete Mil e quinhentos Reais). Em outubro de 2016 o advogado Valdeclides Pires fez um protesto na tribuna da Câmara sobre os salários dos legisladores de Senador Pompeu como mostra o vídeo abaixo:



No último dia 04 de junho de 2018 o advogado José Guerreiro Chaves Filho ajuizou uma ação popular com pedido de liminar no Fórum do Município de Senador Pompeu ao Juiz de direito, contra a presidente da Câmara Municipal Márcia Lima de Oliveira Freire, com o objetivo de anular ou declarar nulo atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Em sua petição, o Dr. Guerreiro afirma que, há violação no recebimento do salário do presidente (a) da Câmara Municipal, em valor superior a 30% dos subsídios dos deputados estaduais (art. 29, VI “b”, da CF/88), é indevido, por fim, que a ilegalidade fere a moralidade administrativa do art. 37 da Constituição Federal, trecho da matéria veiculada no portal regional Revista Central e conforme petição encaminhada ao fórum de Justiça.

O Advogado faz diversos pedidos ao juiz, um deles que seja a presidente condenada a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 150 mil reais que teria recebido indevidamente. Além de enviar para os órgãos de fiscalização. O advogado comprova que o valor do salário da presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu é de R$ 11 mil reais mensais, nesse caso, R$ 3.500,00 ilícitos.

Petição na íntegra


O outro lado: Em seu pedido de resposta sobre a reportagem do portal Revista Central a vereadora e presidente Câmara de Vereadores de Senador Pompeu, Márcia Lima de Oliveira Freire, diz que ação popular do advogado é de cunho pessoal e não há imoralidade ou ilegalidade:

"É tão claro que a problemática é de cunho pessoal que o advogado, que teoricamente estaria preocupado com os cofres públicos, apenas atinge a atual presidente da Câmara de Vereadores, não citando na ação os demais presidentes da Casa que tiveram subsídios regulamentados pela mesma resolução.

Por fim gostaria de esclarecer a todos em especial a população de Senador Pompeu, que não há nenhuma imoralidade ou ilegalidade na percepção de subsidio do presidente da Câmara de Vereadores, assim como reforçar que trabalho em prol do Povo da minha cidade e não permitirei por motivo de cunho pessoal, qualquer pessoa vem agredir a minha Honra e a lisura do Poder Legislativo Municipal", argumenta a presidente Márcia Zomin.

Íntegra do documento: 

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