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8 de jun de 2019

JUSTIÇA MANDA MEC SUSPENDER CORTES EM UNIVERSIDADES FEDERAIS

Após duas grandes manifestações nacionais, Juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal da Bahia, acolheu uma série de ações populares que pediam a suspensão dos cortes promovidos pelo Ministério da Educação; decisão prevê multa caso MEC não suspenda o "contingenciamento"

Ainda segundo a matéria da Revista Fórum, a juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal da Bahia, acolheu na noite desta sexta-feira (7) uma série de ações populares que pediam a suspensão de cortes do Ministério da Educação na verba discricionária de universidades e institutos federais de todo o país. A decisão prevê multa caso o MEC mantenha o “contingenciamento”, criticado por estudantes de todo o país.
Manifestações pelo Brasil. Foto Mídia Ninja 
A decisão vem após duas grandes manifestações nacionais contra os corte na educação promovidos pelo ministro Abraham Weintraub. Na sentença, a magistrada disse que um suposto “baixo desempenho acadêmico” não pode ser usado para fundamentar a redução no repasse de verbas.

A juíza também divergiu do argumento de que universidades promovem “balbúrdia”, mencionando principalmente a lista inicial que continha UFF, UFBA e UnB. “As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de bagunça em suas dependências”, afirma no despacho. A União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou nas redes sociais e considerou a decisão uma vitória dos estudantes.

A decisão de Almeida ainda aplica multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento: “do exposto, acolho, o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das Universidades Federais e do Instituto Federal do Acre, este último em face do pedido formulado na ação nº popular nº 1000514-25.2019.4.01.3000, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

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